As Bastonadas Não Constroem Casas Nem Vidas

As bastonadas não constroem casas

Quem sai à rua pelo direito à habitação leva consigo uma vida que o salário já não consegue pagar. Responder a esse desespero com bastonadas é acrescentar violência à vulnerabilidade e medo à falta de futuro. Um poder que exige ordem nas praças tem de responder pela desordem de um país onde trabalhar deixou de garantir um teto. 

Um Estado que responde com violência a quem reclama condições para viver deve explicações ao país. A autoridade democrática exige contenção, escrutínio e responsabilidade política, sobretudo quando exerce a força sobre os seus cidadãos.

Uma pessoa que sai à rua para exigir uma casa leva consigo muito mais do que um cartaz. Leva o salário que não chega, o quarto onde a vida ficou suspensa, a impossibilidade de sair da casa dos pais ou o receio de perder a que habita. Quando o poder olha para estas pessoas e vê sobretudo um problema de ordem pública, alguma coisa de essencial se perdeu na compreensão do que significa governar.

As intervenções policiais na madrugada de 25 de outubro, em Lisboa e no Porto, exigem uma resposta pública à altura da sua gravidade. A RTP noticia cargas policiais, 31 detenções e um balanço da PSP de onze feridos, entre os quais oito manifestantes e três polícias. Os organizadores apresentam números superiores. Esta divergência exige esclarecimento independente; nenhuma contabilidade deve servir para diminuir o sofrimento de quem foi atingido. 

Há uma condenação que deve ser inequívoca: a violência desnecessária ou desproporcionada contra manifestantes pacíficos é intolerável. O Estado tem de demonstrar por que razão recorreu à força, que perigo concreto procurava impedir e que alternativas tentou antes de avançar. Invocar a ordem pública não encerra estas perguntas. Torna-as mais urgentes.

A ordem também se mede pela dignidade

Uma praça pode ficar desimpedida e um país ficar mais ferido. A eficácia de uma operação policial não se mede apenas pelo número de tendas retiradas ou de pessoas dispersadas; mede-se também pela capacidade de proteger a integridade física dos cidadãos e de preservar a confiança nas instituições. Quando essa confiança se quebra, o vazio deixado na praça prolonga-se muito para além da madrugada.

Mesmo quando existe uma disputa sobre a permanência de tendas ou o cumprimento de uma ordem policial, continua a ser necessário justificar cada recurso à força. A eventual desobediência não transforma um corpo num alvo disponível. Importa distinguir resistência passiva, ameaça efetiva e agressão, em vez de dissolver todas as situações numa linguagem que permite tratar qualquer pessoa que permaneça no lugar como um perigo.

É precisamente nestas circunstâncias que a não-violência revela a sua exigência. Não nos pede que falemos baixinho perante uma injustiça nem que confundamos serenidade com submissão. Obriga-nos a estabelecer limites claros, a proteger quem está vulnerável e a exigir responsabilidades sem transformar ninguém num ser descartável. Podemos condenar firmemente uma atuação policial sem desumanizar os agentes; podemos reconhecer a dificuldade do seu trabalho sem lhes conceder imunidade ao escrutínio.

A mesma exigência vale para todos os feridos. Reconhecer o sofrimento de um polícia não apaga o de um manifestante, nem dispensa a investigação das circunstâncias em que cada um foi atingido.

O poder político tem de responder

A responsabilidade não pode terminar no agente que empunha o bastão. É necessário conhecer a cadeia de decisão, as instruções transmitidas, os critérios de intervenção e a supervisão exercida. Quem decidiu avançar? Com que avaliação do risco? Que meios de negociação foram utilizados? Quem verificará se a força empregue foi necessária?

O Primeiro-ministro e o Governo devem explicações políticas sobre a atuação das forças de segurança. Essa exigência não depende de se provar que o chefe do Governo deu pessoalmente uma ordem operacional. Governar implica responder pelas orientações, pela fiscalização e pelas consequências da atuação do Estado, incluindo quando essas consequências são incómodas.

Ao Presidente da República deve exigir-se uma intervenção institucional clara em defesa dos direitos e da confiança democrática. A sua responsabilidade é distinta da responsabilidade governativa e operacional; atribuir-lhe a ordem de uma carga policial sem provas confundiria funções e enfraqueceria a denúncia. O que legitimamente lhe exigimos é que use a autoridade do cargo para reclamar esclarecimento, contenção e apuramento de responsabilidades.

A indignação merece rigor. Nas fontes consultadas, não encontrei prova de ordens diretas do primeiro-ministro ou do Presidente para estas cargas. Isso não diminui a necessidade de escrutinar o poder político. Pelo contrário: permite formular acusações sustentáveis e perguntas às quais os responsáveis não devem poder escapar.

Não normalizar o medo

Perante relatos de violência sobre pessoas que reclamam uma vida digna, compreende-se a evocação da ditadura. A memória portuguesa dá a essa palavra um peso que não devemos banalizar. Podemos denunciar práticas autoritárias numa democracia sem afirmar que todas as suas instituições se converteram numa ditadura; essa distinção torna mais precisa a vigilância e mais difícil a desvalorização da crítica.

A democracia deteriora-se quando começamos a aceitar que certos cidadãos podem ser maltratados porque incomodam, porque insistem ou porque recusam desaparecer depois de cumprido o tempo que lhes foi concedido para protestar. Também se deteriora quando a sociedade passa a perguntar primeiro se a pessoa obedeceu e só depois se era necessário feri-la

Por isso, estas intervenções reclamam uma investigação independente e célere, a preservação das imagens e dos registos operacionais, a audição dos envolvidos e conclusões públicas. Onde se comprovarem abusos, devem existir consequências. Uma instituição democrática fortalece-se quando consegue reconhecer e corrigir a violência cometida em seu nome.

Quem protesta pela habitação está a colocar uma pergunta elementar à comunidade: que lugar existe aqui para a minha vida? Responder-lhe exige escuta, decisões e políticas que possam ser discutidas e avaliadas. Nenhuma carga policial resolve essa pergunta, nenhuma praça esvaziada faz baixar uma renda, nenhum bastão abre a porta de uma casa.

Uma casa não se pede de joelhos. E ninguém deveria ter de aprender a ter medo do Estado para conseguir que o Estado o ouça.

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AUTORIA: José Paulo Santos 

 

Referência para citar este artigo:

Santos, J. P. (2026, 25 de outubro). As bastonadas não constroem casas nem vidas. Revista CNV Portugal. https://comunicacaonaoviolenta.blogspot.com/2026/10/as-bastonadas-nao-constroem-casas-nem.html