O colo da lei e a violência com crianças

 

Conferência em Aveiro com o Juiz Paulo Guerra

Há títulos que anunciam uma conferência. Outros abrem uma ferida no pensamento e permanecem dentro de nós muito depois das palavras terminarem. «Violência sobre as crianças: o colo da lei» pertence a estes últimos.

Ontem, 17 de setembro, no ISCA de Aveiro, pelas 17h30, tive o privilégio de escutar o Senhor Juiz Desembargador Paulo Guerra, numa iniciativa promovida pela Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados. Foi uma conferência magnífica pela profundidade do conhecimento partilhado, pela clareza da reflexão e pela humanidade colocada em cada palavra. Mas foi também uma conferência atravessada por uma dor difícil de suportar, porque falar de violência sobre as crianças é entrar num território onde as palavras parecem sempre demasiado pequenas diante da dimensão do sofrimento.

Em cada caso existe uma criança concreta. Uma criança com nome, rosto, sonhos e uma história que não deveria ter sido escrita daquela forma. Existe uma infância interrompida, uma confiança traída, um medo instalado onde deveria haver proteção. Existe um corpo que aprende demasiado cedo a defender-se, uma voz que começa a duvidar de si própria e um silêncio que cresce porque, demasiadas vezes, os adultos não souberam escutar os primeiros sinais.

Há crianças que não dizem diretamente o que lhes aconteceu. Dizem-no através do olhar que se desvia, do medo que não conseguem explicar, da agressividade repentina, do isolamento, da quebra no aproveitamento escolar, das ausências, da tristeza persistente ou de um desenho que parece apenas um desenho. Dizem-no quando deixam de brincar como antes, quando estremecem perante determinados gestos, quando se tornam invisíveis numa sala cheia de pessoas ou quando procuram, insistentemente, a atenção de um adulto em quem ainda esperam poder confiar.

É precisamente aqui que a Escola assume uma responsabilidade insubstituível.

Para muitas crianças, a escola não é somente o lugar onde aprendem a ler, a escrever, a calcular ou a compreender o mundo. É também o lugar onde passam uma parte significativa dos seus dias. Pode ser o espaço onde encontram um adulto atento, uma palavra tranquila, uma rotina segura e a possibilidade de serem vistas para além das notas, dos comportamentos e das aparências. Em determinadas situações, pode mesmo ser o primeiro lugar onde alguém percebe que alguma coisa não está bem.

Por isso, os profissionais da Educação precisam de olhar para a criança inteira. Uma criança não entra na sala de aula deixando o medo à porta. Leva consigo aquilo que viveu, aquilo que ouviu, aquilo que sofreu e aquilo que ainda não consegue nomear. O seu comportamento pode ser uma forma de comunicação. Por detrás da indisciplina pode existir angústia. Por detrás do silêncio pode existir terror. Por detrás de uma aparente desmotivação pode viver uma criança exausta de sobreviver.

Isso não significa transformar professores em investigadores, psicólogos ou juízes. Significa reconhecer que educar também é observar, cuidar, escutar e encaminhar. Significa não desvalorizar alterações bruscas de comportamento. Significa não confundir sofrimento com má educação, medo com desobediência ou retraimento com falta de interesse. Significa resistir à tentação de perguntar apenas «O que se passa com esta criança?» e começar também a perguntar «O que poderá ter acontecido a esta criança?»

Os Psicólogos escolares, pela natureza da sua intervenção, desempenham um papel essencial na criação de espaços onde a criança possa falar sem se sentir julgada, pressionada ou culpabilizada. Escutar uma criança exige preparação, tempo, delicadeza e respeito pelo seu ritmo. Nem todas conseguem organizar imediatamente o sofrimento em palavras. Algumas contam aos poucos. Outras testam primeiro se o adulto é digno da sua confiança. Muitas recuam quando percebem incredulidade, impaciência ou desconforto. Uma pergunta mal colocada pode fechar uma porta; uma presença serena pode abri-la.

Também os Assistentes Sociais e os profissionais com responsabilidades na Mediação e no acompanhamento das famílias são fundamentais. Conhecer o contexto de vida da criança, compreender as fragilidades familiares, identificar situações de negligência, exclusão, dependência, isolamento ou violência e promover a articulação entre a escola, a família, os serviços de saúde, as estruturas de proteção e as entidades competentes pode fazer a diferença entre uma intervenção atempada e uma tragédia anunciada.

Nenhum destes profissionais deve permanecer sozinho perante sinais preocupantes. A proteção da infância exige diálogo, articulação, formação contínua e uma cultura institucional de responsabilidade partilhada. Quando cada pessoa observa apenas a pequena parcela que lhe compete, corre-se o risco de ninguém conseguir ver a criança por inteiro. Um professor reconhece uma mudança. Um assistente operacional presencia um gesto ou escuta uma frase no recreio. Um psicólogo percebe uma angústia persistente. Um assistente social identifica uma fragilidade familiar. Um mediador compreende um silêncio cultural ou linguístico que outros não conseguiram decifrar. Quando estas perceções se encontram, o cuidado torna-se mais forte.

É necessário prevenir antes de remediar. Não podemos continuar a chegar apenas depois da ferida aberta, depois da confiança destruída, depois do medo se ter instalado profundamente na identidade da criança. A intervenção tardia pode proteger do perigo presente, mas haverá dores que acompanharão aquela criança durante muito tempo. Prevenir é estar atento antes do grito. É criar condições para que uma criança possa pedir ajuda sem receio de ser castigada, desacreditada ou responsabilizada pelo sofrimento que lhe foi imposto.

Prevenir é também ensinar as crianças a reconhecer os seus direitos, a identificar situações que as fazem sentir inseguras e a compreender que o seu corpo, a sua dignidade e a sua voz merecem respeito. É construir escolas onde pedir ajuda não seja sinal de fraqueza. Onde nenhum aluno seja ridicularizado por revelar medo. Onde nenhum adulto responda com indiferença a uma frase aparentemente confusa. Onde a proteção não dependa da sorte de encontrar, num determinado dia, a pessoa certa.

Precisamos de escolas que não se limitem a reagir, mas que saibam antecipar. Escolas onde a formação para a prevenção da violência faça parte de uma verdadeira cultura de cuidado. Escolas onde os profissionais disponham de tempo, preparação e canais seguros para comunicar preocupações. Escolas onde a urgência dos programas, das avaliações, das reuniões e dos procedimentos administrativos nunca se sobreponha à urgência humana de uma criança em sofrimento.

A escola não pode substituir a família, os tribunais, os serviços de saúde ou as estruturas de proteção. Pode, contudo, ser um lugar decisivo de vigilância afetiva, no sentido mais digno da expressão: uma comunidade de adultos que não controla a criança, mas que olha por ela; que não invade, mas que se aproxima; que não acusa sem fundamento, mas que também não se esconde atrás da prudência quando os sinais exigem ação.

A expressão «colo da lei» ficou a acompanhar-me. O colo é o primeiro lugar de segurança que conhecemos. É onde o medo encontra abrigo, onde o choro pode existir sem vergonha e onde aprendemos que não estamos sozinhos. Quando esse colo familiar desaparece, falha ou se transforma num lugar de dor, cabe à sociedade construir outros espaços de proteção.

A lei deve ser um desses espaços. Não uma abstração fria, distante e incompreensível, mas uma força capaz de interromper a violência, proteger quem sofre, responsabilizar quem agride e devolver dignidade a quem foi ferido. Uma lei que escute antes de desconfiar, que proteja antes de ser demasiado tarde e que nunca reduza o sofrimento de uma criança a um número de processo.

Contudo, antes da criança chegar ao colo da lei, precisa de encontrar o colo humano das instituições. Precisa do Professor que repara. Do Psicólogo que escuta. Do Assistente Social que acompanha. Do Assistente Operacional que não ignora. Do Médico que observa. Do Mediador que compreende. Da Direção escolar que assume responsabilidades. Do Profissional que decide não olhar para o lado.

O colo cola cacos.

Não apaga o que aconteceu. Não devolve intacto aquilo que foi quebrado. Não transforma a dor num acontecimento sem consequências, mas recolhe os fragmentos com cuidado, impede que continuem espalhados e ajuda a criança a perceber que continua a ser inteira, digna e merecedora de amor, mesmo quando se sente desfeita por dentro.

O colo cola cacos quando acredita na palavra da criança. Cola cacos quando respeita o seu silêncio sem abandonar a tentativa de a alcançar. Cola cacos quando oferece proteção sem humilhar. Cola cacos quando diz: «A culpa não é tua.» Cola cacos quando transforma o medo em confiança possível, a solidão em presença e o desamparo em esperança.

Há gestos profissionais que podem parecer pequenos, mas que permanecem para sempre na memória de uma criança: um adulto que se senta à sua altura, uma pergunta feita com serenidade, uma porta que se mantém aberta, uma palavra que não julga, um olhar que não foge perante a dor. Por vezes, a reconstrução começa nesse instante quase invisível em que a criança percebe que alguém finalmente a viu.

Importa, por isso, reconhecer e valorizar todos os profissionais que, nas escolas e nas instituições, fazem deste cuidado uma missão diária. Professores, psicólogos, assistentes sociais, educadores, técnicos, mediadores, assistentes operacionais e tantos outros que acolhem, observam, encaminham e protegem. Muitos tornam-se, sem o saberem, a primeira margem segura a que uma criança consegue chegar. Cada intervenção responsável é uma possibilidade de interromper a violência. Cada escuta verdadeira é uma abertura no muro do silêncio. Cada gesto de cuidado pode devolver à criança uma parte da confiança que lhe foi roubada.

Regressei a casa com uma certeza inquietante: uma sociedade revela a sua verdadeira humanidade na forma como trata as suas crianças, sobretudo aquelas que vivem escondidas dentro do medo. Não basta indignarmo-nos perante os casos que chegam aos tribunais ou às notícias. É preciso aprender a reconhecer os sinais muito antes de se transformarem em manchetes, processos ou tragédias.

Proteger uma criança é uma responsabilidade coletiva. Não pertence apenas à família, à escola, à Justiça ou aos serviços sociais. Pertence-nos a todos. Mas pertence de forma muito particular a quem, pela sua profissão, ocupa diariamente um lugar de proximidade, autoridade e confiança na vida das crianças.

Que saibamos estar à altura dessa confiança. Que as escolas sejam lugares onde o conhecimento ilumina, mas onde o cuidado também aquece. Que os profissionais não sejam deixados sozinhos perante situações complexas. Que exista formação, diálogo, articulação e coragem. Que nenhuma criança tenha de gritar durante demasiado tempo para que alguém reconheça o seu sofrimento.

E quando a família não proteger, quando os adultos falharem e quando o silêncio ameaçar vencer, que a escola saiba reparar, que os profissionais saibam cuidar e que a lei saiba ser colo.

O colo não desfaz aquilo que aconteceu. Mas ampara. Protege. Reconstrói a confiança.

E, com paciência, presença e humanidade, o colo cola cacos.

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AUTORIA: José Paulo Santos